A crise no mercado atacadista de energia brasileira dos últimos anos, marcada por alto nível de inadimplência, revelou a fragilidade do sistema de pagamentos e garantias da CCEE. A contabilização da CCEE apura mensalmente as posições credoras ou devedoras de cada agente. Na data de liquidação os devedores depositam em uma conta centralizadora os valores informados pela CCEE e a instituição financeira responsável pela gestão dos pagamentos transfere no dia seguinte para as contas dos credores a fração que lhes cabe dos valores efetivamente apurados. Há aqui um rateio proporcional entre os credores de eventuais inadimplências.

O sistema de garantias adotado é frágil, não havendo checagem prévia de garantias para a abertura de posições pelos agentes. Garantias só são exigidas na CCEE após o fechamento da contabilização. Caso o agente devedor não apresente neste momento garantias financeiras suficientes para lastrear seus pagamentos, pode haver suspensão ou cancelamento de contratos bilaterais, expondo as contrapartes destes contratos a um risco financeiro apreciável.

Chama a atenção que o mercado atacadista de energia utilize um sistema de pagamentos e garantias tão frágil justamente no Brasil, país que possui uma regulação financeira que está entre as mais robustas do mundo. O projeto de P&D da Aneel Aperfeiçoamentos regulatórios para a introdução de uma Bolsa de Energia e de uma Clearing, tem como objetivo propor alterações regulatórias na estruturação do mercado de energia destinadas a permitir a substituição do sistema de pagamentos e garantias do mercado atacadista de energia, regulado pela Aneel, pelas Infraestruturas do Mercado Financeiro, reguladas pelo Banco Central do Brasil. Isto passa pela criação de uma bolsa de energia sujeita à regulação financeira e à introdução de uma clearing para a comercialização de energia, funcionando acoplada à CCEE.

Esta página reúne material introdutório sobre o funcionamento e da regulação financeira aplicável às bolsas e clearings brasileiras. Além do vídeo, disponível acima, há uma apresentação sobre o tema.